Redução de IVA

Hoje foi anunciada a redução de um imposto:

Vejamos sucintamente o que é um imposto.

Um imposto é a contribuição proporcional de cada cidadão para as despesas do Estado.

No antigo regime, quando o Estado era o soberano (rei ou não) o súbdito pagava segundo a vontade do soberano e a sociedade presumia que tudo era pertença do senhor. Aí, o imposto era a reposição do trabalho do servo exercido em terras e bens do senhor. O excedente, aquilo que o povo guardava, era para sua subsistência e era encarado como uma dádiva da generosidade do senhor.

Após a Revolução Francesa o papel do Estado transformou-se. O Estado passou a ser o detentor do poder que o povo delegava nele, tornando-se o responsável pela aplicação das leis e o administrador encarregado de pagar pela manutenção do bem-estar da comunidade. O imposto, passou a ser a contribuição a pagar pela Liberdade e pelos serviços prestados pelo Estado ou, segundo Proudhome: “Todo o imposto é uma troca.”

O Estado restitui em serviços à comunidade tudo o que da comunidade recebe em impostos.

Apesar da contribuição ser proporcional aos rendimentos de cada um, a prestação dos serviços, num Estado Social não o é. Assim, aqueles que mais podem contribuir devem fazê-lo embora no entanto tenham direito apenas ao mesmo que os que podem contribuir em menor quantidade.

O que é que isto tem que ver com a diminuição do IVA decretada ontem pelo primeiro-ministro? Tem tudo!

Ao anunciar esta “benesse” mais parecia estar a conceder aos portugueses um favor especial em vez daquilo que eles conquistaram de pleno direito ao pagarem mais impostos e ao obterem em troca menos serviços e de pior qualidade que anteriormente.

O Estado não emagreceu, não gasta menos consigo próprio, não se racionalizou, não se tornou mais funcional nem mais efectivo no seu funcionamento. Por outro lado, a saúde piorou, o ensinou, denegriu-se e deteriorou-se, a qualidade de vida piorou e os cidadãos vivem pior embora paguem mais.

“Quando os povos não gozam das vantagens que o imposto deve proporcionar-lhes. Quando o sacrifício a que se submetem não é contrabalançado por vantagens supervenientes, dá-se a iniquidade. Se a importância do tributo lhes não ministra beneficio que tenha o valor do tributo, comete-se UM ROUBO!”

J.B. Say