Insegurança, Criminalidade Violenta, Operações Policiais

Insegurança, Criminalidade Violenta, Operações Policiais e o escritório de Vitalino.

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Dois dias depois da morte de um cidadão inocente nas instalações de um Tribunal (caiu-lhe o tecto em cima) eis que em outro tribunal é roubada uma caixa Multibanco apesar de existir um alarme e sistema de câmaras de vigilância. O alarme não disparou e as imagens não possuem qualidade suficiente para identificar os ladrões. É imensamente injusto.

O escritório de advocacia de Vitalino Canas (porta-voz do Partido no Governo e que tem desvalorizado a “onda de violência”) foi assaltado. Justiça do destino?

Em resposta ao surto de criminalidade violenta a Polícia organiza operações de enorme visibilidade (helicóptero incluído e tudo) em bairros problemáticos e avisa a comunicação social. É mediaticamente justo!

Ministério da Justiça contradiz Secretario de Estado da Administração interna quanto a uma possível alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal. É justo que ninguém se entenda, justamente quando era necessário entendimento perfeito.

A actual “Crise de Criminalidade Violenta” (como os órgãos de informação lhe têm chamado) não é crise nenhuma. Trata-se, isso sim, de um processo “em evolução” que facilmente seria previsível a quem tenha estado minimamente atento às coisas deste Estado. É comum e sociologicamente correcto afirmar -se que a violência está intimamente ligada a fenómenos de exclusão, de pobreza, desemprego e à existência de baixos salários e más condições de vida. Todos estes factores se têm vindo a avolumar no passado mais recente.

Temos portanto um país empobrecido em que as “polícias” lutam com más condições de trabalho, falta de meios técnicos, carência e envelhecimento de efectivos, armamento obsoleto, más instalações, má rede de comunicações e muitas vezes falta de formação profissional e até humana. As reformas dos Códigos Penal e de Processo Penal conduziram a uma, ainda maior, desmotivação das forças de segurança que passaram a ver muitas das suas acções de detenção serem “anuladas” em tribunal. Por outro, as mesmas reformas, fizeram com que muitos indivíduos com problemas com a justiça se vissem colocados nas ruas sem qualquer tipo de integração e sem outra hipótese de sobrevivência que não fosse de novo o caminho do crime.

Também começa a parecer ser “tabu” ligar os fenómenos de criminalidade violenta ao fenómeno crescente de emigração, sobretudo a emigração ilegal que é a maioritária e acerca da qual, nem números minimamente precisos existem. É urgente o reforço do controlo de entradas nas fronteiras externas da Comunidade Europeia, mas também é urgente o controlo interno.

Não é justo para ninguém que o espaço comunitário se transforme no refúgio de comprovados criminosos: Não é justo para o vulgar cidadão, carente de segurança e qualidade de vida; Não é justo para a classe criminosa nacional que vê o seu nicho de actividade ocupado. Carecendo de formação, conhecimentos tecnológicos e organização de base, não conseguem competir com os recém chegados excepto aumentando o nível de violência; Finalmente não é justo para o país que vê o produto dos assaltos e roubos contribuir para o enriquecimento de países estrangeiros.

No entanto o porta-voz do Governo diz que o Governo está atento e eu acredito. Com toda a certeza os senhores ministros com direito a protecção policial já recomendaram mais atenção aos agentes encarregados de os proteger. Os restantes ministros, os Secretários e Sub-secretários de Estado lêem os jornais e assistem às notícias na televisão como eu e por isso sei que estão atentos. Alguns já mandaram instalar sistemas de alarme anti-intrusão ou detecção e localização nos lares e veículos que possuem. Estão obviamente atentos!

Há poucos dias foi criado o “cargo” de Coordenador das Policias, com equivalência a Secretário de Estado. Sem dúvida mais alguém que irá estar atento e o Governo irá ficar ainda mais atento, já que passa a dispor de toda a informação acerca de investigações em curso e que antes estava afastada da esfera politico-partidária-governamental. Logo mais atenção.

Eu próprio ando mais atento: ando na rua com atenção, tenho atenção ao trancar a porta de casa e mantenho a atenção à carteira em todas as situações, embora que se ma roubarem, apenas me ficará a mágoa da perda do objecto e dos documentos. Afinal sendo português tenho uma carteira vazia a condizer com a crise e com a alma.

Não tenhamos a ilusão de que se trata de uma crise sazonal ou cíclica É que a fome, o vício ou o desespero não desaparecem com o frio ou com a chuva do Outono e Inverno.