Comissão Nacional de Protecção de Dados - cadernos eleitorais e recenseamento eleitoral

Pelos vistos a Comissão Nacional de Protecção de Dados descobriu aquilo que já todos sabíamos. Existem irregularidades nos cadernos eleitorais. Se algumas até podem ser divertidas pelo caricato que significam como o facto de existir um cidadão eleitor com 136 anos de idade, outras são realmente graves e podem implicar o desprestigio de um acto eleitoral, o vicio do direito de escolha através do voto, ou a manipulação de resultados. Existem cidadãos portugueses falecidos com “licença para votar”; existem menores de, não 18 anos mas 17 anos inscritos nos cadernos eleitorais e para contrabalançar existem cidadãos maiores de 18 anos que não possuem capacidade eleitoral por pura asneirada administrativa. Há uma só pessoa que tem 614 registos; deve poder votar desde Bragança a Faro e caso esteja de férias na Madeira ou Açores… vota na mesma.

Na Base de Dados de Recenseamento Eleitoral (BDRE) existem cerca de 15 milhões de cidadãos eleitores o que excede largamente o número total de cidadãos portugueses que se encontra próximo dos 10 milhões.

Por outro lado, a gestão e actualização da base de dados foi entregue à Critical Software, uma empresa privada, fazendo o governo “letra morta” das recomendações e opinião da Comissão Nacional de Protecção de Dados que considera tratar-se de uma ilegalidade.

Nas ultimas eleições vimos nas televisões o primeiro-ministro votar com toda a facilidade usando o seu cartão único (CU?) mas nada se disse acerca das dezenas ou centenas de cidadãos que foram impedidos de exercer o seu direito porque nas mesas voto não constavam por usarem esse mesmo cartão. Sabemos agora que também existem cidadãos duplamente inscritos por culpa do mesmo documento.

Em resposta às conclusões da CNPD José Magalhães, secretário de Estado da Administração Interna, garante que a empresa tem os poderes controlados pela direcção-geral e que já anteriormente existiam erros e que vai pedir uma nova auditoria à mesma comissão que elaborou esta.

Das três uma: ou não soube ler a auditoria anterior, ou espera que por artes milagrosas tudo se tenha auto-corrigido entretanto ou finalmente prepara-se para “atirar” qualquer acção de correcção dos erros para depois das próximas eleições.

A “bandalheira é geral e evidente, há disparates enormes a serem cometidos com impunidade e paninhos quentes para todos eles. Todos os dias.

Neste país é preciso colocar cornos na própria testa em directo na televisão para que exista motivo de demissão.